Certificação HIPAA e proteção de dados: como estar preparado para isso em instituições médicas

Embora ainda não muito popular no Brasil, a certificação HIPAA (Health Insurance Portability and Accountability Act) é uma lei norte-americana que diz respeito à proteção de dados na área da saúde. De forma geral, ela regula como instituições médicas protegem e lidam com dados dos usuários.

A certificação HIPAA, claro, é ligada aos Estados Unidos e, no Brasil, não há uma aplicação específica a ela – mesmo porque nosso Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados tendem a dar conta do recado.

Entretanto, para empresas que desejem atuar na área da saúde sem limitações territoriais, de País ou mesmo estar em conformidade com algumas boas práticas em relação à manutenção e proteção de dados pessoais ao redor do mundo, é importante estar atento à certificação HIPAA.

Como funciona a certificação HIPAA?

A norma HIPAA foi sancionada por Bill Clinton em 1996 – entretanto, com a evolução dos sistemas digitalizados, foi sofrendo adaptações. Pode-se dizer que, hoje, ela parece mais com a LGPD brasileira do que quando nasceu. E isso é ótimo paras empresas brasileiras: se você observar, seguir e respeitar tanto o Marco Civil da Internet como a Lei Geral de Proteção de Dados já tem meio caminho andado para se enquadrar na norma HIPAA.

E, para variar, tudo que é relativo à proteção de dados (ou não) no mundo digital, a primeira preocupação é encontrar e usar um bom antivírus. Se sua infraestrutura é Windows, há uma série de bons programas de proteção gratuitos na internet. Basta baixar, instalar e usar. Existem também opções competentes para Linux e Mac – basta procurar com calma.

Aliás, aqui vale um parênteses. O assunto proteção online é tão sério que há uma série de dicas não só para quem tem um site ou uma plataforma de saúde. Para quem joga online ou quem trabalha o dia todo em um computador também deve se atentar a dicas de proteção – e sempre, não custa repetir, elas começam com a busca e implementação de um bom antivírus.

A norma HIPAA, a LGPD e as proteções online

Ainda do ponto de vista de proteção contra ataques e vazamentos de dados, além de antivírus – tanto para uso empresariais como para pessoas físicas – há outras soluções digitais que podem ajudar a se ajustar a norma HIPAA, à já citada Lei Geral de Proteção de Dados, ao novo open banking brasileiro e outras regulamentações modernas ao redor do mundo.

Uma delas é um bom firewall. Esse tipo de plataforma online impede ataques externos de cibercriminosos. Diferentemente de antivírus, que costumam buscar por arquivos maliciosos já instalados no sistema, firewall age de forma preventiva.

Ao fazer uma comparação simples, imagine um castelo com um fosso com jacarés ao redor dele. O único acesso, nesse caso, seria uma ponte levadiça que liga a edificação ao terreno ao redor, por cima do fosso com os animais.

Por bem, o castelo é seu sistema digital ou computador. O fosso é o firewall, que impede a entrada de invasores. Uma vez avaliados os dados que tentam acessar sua plataforma digital, o firewall pode baixar a ponte levadiça e permitir o ato – ou mantê-la levantada, impedindo a entrada de possíveis cibercriminosos.

Outra saída para aumentar a segurança dos dados – seus, de seus clientes e, em caso de plataformas de saúde, pacientes – é diversificar as medidas de proteção em relação a senhas. Verificação em duas etapas (que pede, basicamente, dois tipos de password) costuma diminuir pela metade seu nível de vulnerabilidade.

Usar sistemas de autenticação externos (como um token no smartphone), recorrer a biometria e outras soluções tendem a ser eficazes. O Google Authenticator, por exemplo, é uma boa ferramenta para esse tipo de artifício.

A norma HIPAA, a proteção de dados e o fator humano

Neste ponto é importante lembrar que, por mais que se invista e que se diversifiquem as soluções de segurança e proteção de dados, tudo começa com o fator humano. Por isso, se preocupar com a engenharia social, quando o assunto é proteção de dados de pacientes, clientes ou próprios, é algo fundamental.

Sobre o assunto senhas, que é a base de qualquer proteção de dados, é importante ponderar bem antes de optar por uma. Como é sabido, código como 123456, data de nascimento, nome do animal de estimação e outras informações pessoais devem ser evitadas a qualquer custo.

Recentemente, uma pesquisa mostrou que há algumas fórmulas para deixar passwords mais fortes. Uma delas é unir duas palavras não relacionadas e ainda incluir caracteres especiais no meio delas.

Por exemplo, vamos escolher aleatoriamente os vocábulos “carro” e “vinagre”. Logo, a senha ficaria, sem caracteres especiais, “carrovinagre”. Ao adicioná-los, ela poderia se tornar “c@rrovin@gre”. Com isso, a força da senha aumentaria muito.

Caso, claro, você não queira se preocupar com isso, pode recorrer a gerenciadores de senhas. Esses programas criam passwords fortes, dão sugestões de melhorias nas suas palavras-passe e ainda armazenam todas que você desejar (protegendo-as por meio de uma senha-mestra – e, essa sim, você deve memorizar).

Fora a questão de senhas, há outras preocupações que o fator humano deve ter, para aumentar a proteção de dados. Uma delas é desconfiar sempre. Seja de links enviados por terceiros, mensagens recebidas por meio de WhatsApp ou contatos adicionados por redes sociais.

Antes de realizar qualquer ação, cheque. Se recebe um link com alguma promoção muito atraente, não custa pesquisar no Google a respeito. Se alguém pede dinheiro por algum mensageiro eletrônico, dizendo ser um conhecido, é bem simples realizar uma ligação para aquela pessoa para se certificar de que trata-se dela mesma.

Os golpes são muitos e a única forma de se proteger é checar. Desconfiar sempre, por mais que pareça chato, pode evitar dor de cabeça no futuro.

Proteção de dados e a norma HIPAA

Por fim, é importante falar da manipulação e segurança de dados pessoais de acordo com as principais leis digitais ao redor do mundo – incluindo aí a norma HIPAA. Atualmente, as regulamentações a respeito disso no planeta entendem que informações sobre um indivíduo são sérias e devem ser tratados como tal.

Não se pode compartilhar qualquer dado sem a expressa autorização da pessoa que o cedeu. E, caso a empresa o faça, será responsabilizada por isso.

Se você tem o prontuário médico de um paciente e ele autorizou somente acessá-lo para tratar de determinada questão de saúde, é para isso que deverá ser usado. A empresa não pode, por exemplo, pegar os dados e mais tarde entrar em contato com a pessoa para oferecer promoções.

Observando com cuidado o que você tem em mãos – e usando de acordo com o que a pessoa permitiu –, tomando cuidado com a proteção dessas informações e sabendo usá-las, você estará de acordo com as principais leis digitais ao redor do mundo. Incluso, aí, a norma HIPAA.

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